O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, avançou que a emissão e levantamento do bilhete de identidade poderá ser realizada no período máximo de 72 horas, com o apoio dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), que facilitarão a recolha de dados e tornarão este processo mais rápido.
“Vamos utilizar os Balcões Únicos de Atendimento ao Público, os BUAP, que vão auxiliar-nos no processo de recolha de dados e consequentemente de emissão do bilhete de identidade. Isto vai facilitar a vida ao cidadão, permitindo que ele possa ter acesso a este documento fundamental num prazo máximo de até 72 horas”, disse o governante, em declarações à imprensa, após a sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu esta Terça-feira.
Segundo o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, citado num comunicado do Governo a que o Ver Angola teve acesso, esta medida faz parte do “Projeto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade”, que foi alvo de apreciação durante a sessão.
Na ocasião, o ministro esclareceu que os BUAP possuem na sua aplicação o cartão de eleitor, sendo que através do cartão de eleitor, “qualquer cidadão pode tratar” do bilhete de identidade.
Marcy Lopes adiantou que o “plano estratégico consiste em assegurar que o bilhete de identidade esteja acessível a todos os cidadãos nacionais, podendo ser tratado a nível municipal e comunal”.
“Com esta medida, o Governo pretende facilitar o exercício da cidadania e o usufruto dos direitos, liberdades e garantias fundamentais para todos os cidadãos angolanos, promovendo, ao mesmo tempo, uma relação mais eficiente entre o Estado e os cidadãos, através de uma identificação precisa e adequada”, lê-se no comunicado.
Paralelamente, o Executivo também tem prevista uma campanha de sensibilização a nível nacional, semelhante à concretizada para o registo eleitoral, “com a colaboração de várias entidades, incluindo as Forças Armadas, os ministérios do Interior e o dos Transportes, com o intuito de consciencializar a população sobre a importância” deste documento de identificação.
“Com o tempo, todos os documentos que hoje são usados para substituir o bilhete de identidade deixarão de ter esta utilidade e vamos, com esta universalização do bilhete de identidade, assegurar que todo cidadão angolano, depois do número que nos for apresentado pelos resultados do censo, tenha o seu documento de identificação”, apontou o ministro.
“A eliminação gradual de documentos iniciais de registo de nascimento, como a cédula e o assento de nascimento” já está a decorrer em algumas unidades hospitalares que foram inauguradas recentemente, adianta o comunicado.
Segundo Marcy Lopes, com este novo plano, os recém-nascidos vão ser “registados diretamente na plataforma do Bilhete de Identidade, eliminando a necessidade de múltiplos documentos, assim como será melhorada a forma de atendimento para otimizar a capacidade de resposta, sobretudo em períodos de férias escolares e de concursos públicos, em que se regista elevada procura”.
O ministro disse que se tem de prestar um serviço de qualidade à população: “Temos de prestar um serviço de qualidade ao cidadão. É isso que o cidadão demanda e é isso que o Estado tem de fazer”, afirmou.
Segundo o comunicado, a implementação vai ser gradual, sendo que vai incluir a capacitação dos trabalhadores dos BUAP no sentido de garantir a “conformidade dos procedimentos de recolha e emissão de dados”.
“Com cerca de 600 postos em administrações comunais e municipais, o Governo pretende alcançar uma cobertura nacional para a emissão do Bilhete de Identidade”, refere a nota.